Política de privacidade do cadastro do CEGETOP Tools
Versão 2026-11-20. Vale para o cadastro grátis do plugin CEGETOP Tools e para os e-mails que enviamos a partir dele.
1. Quem cuida dos seus dados
ARCAPE Engenharia e Projetos LTDA (ARCAPE Tecnologia), CNPJ 66.545.935/0001-61, Av. João Valério, 753, Nossa Sra. das Graças, Manaus/AM, 69053-140. Para qualquer assunto sobre os seus dados: contato@arcape.com.br.
2. O que guardamos
- o que você digita no cadastro: nome, e-mail, telefone e profissão;
- se você quer ou não receber novidades e cursos (a caixinha começa desmarcada);
- a versão desta política que você aceitou e as datas do cadastro, da confirmação do e-mail e da emissão da chave;
- um número de identificação da sua chave.
Não guardamos senha. Do link de confirmação guardamos só um resumo (que não permite refazer o link). O endereço do seu computador (IP) é usado na hora para barrar abusos (muitos pedidos seguidos) e não vai para o cadastro; os registros técnicos de acesso do servidor são guardados pelo tempo que a lei exige.
O plugin não envia nada dos seus projetos. Coordenadas, nomes de proprietários, CPF/CNPJ, arquivos e relatórios ficam no seu computador: os cálculos rodam no seu QGIS, sem internet.
3. Para que usamos e com que base legal
- Emitir e reenviar a sua chave, que você pediu (art. 7º, V, da LGPD).
- Saber quem usa o CEGETOP Tools e avisar sobre o próprio plugin (por exemplo, uma correção importante), com e-mails raros e sem propaganda (legítimo interesse, art. 7º, IX).
- Mandar novidades e cursos da ARCAPE Tecnologia, só se você marcou a caixinha (consentimento, art. 7º, I). Você pode desistir quando quiser.
- Proteger o serviço contra abusos e cumprir obrigações legais (art. 7º, II e IX).
Não vendemos nem alugamos os seus dados e não os usamos para nada além disso.
4. Com quem os dados são compartilhados
Só com os fornecedores que fazem o cadastro funcionar, que tratam os dados em nosso nome e só para isso:
- a hospedagem do servidor: HostGator (Newfold Digital), servidor virtual em Vinhedo, SP;
- o envio dos e-mails de confirmação e da chave: Brevo, que recebe o seu nome, o seu e-mail e o texto da mensagem.
E com autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
5. Onde os dados ficam
Os dados ficam num servidor contratado pela ARCAPE, localizado no Brasil.
Para entregar os e-mails, o seu nome e o seu e-mail passam pelo serviço Brevo, localizado em França. Isso é uma transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), feita com um fornecedor que adota medidas de segurança e só para entregar as mensagens que você pediu.
6. Por quanto tempo
Enquanto você quiser usar o cadastro. Se pedir para apagar, apagamos o seu cadastro em até 15 dias, menos o que a lei mandar guardar. A chave que já está no seu QGIS continua funcionando.
7. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18) você pode, a qualquer momento e sem custo: saber se tratamos os seus dados e ter acesso a eles; corrigir dados errados ou desatualizados; pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários; pedir a portabilidade; saber com quem compartilhamos; retirar o consentimento dos e-mails de novidades e cursos; e pedir a eliminação do cadastro. Basta escrever para contato@arcape.com.br; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.
8. Segurança
O cadastro só funciona por conexão segura (HTTPS), o link de confirmação vale uma vez só e por pouco tempo, e o acesso aos dados é restrito a quem cuida do serviço na ARCAPE.
9. Cookies
As páginas do cadastro não usam cookies, nem rastreadores, nem programas de publicidade.
10. Menores de 18 anos
O cadastro é aberto a partir de 16 anos, para incluir os alunos dos cursos técnicos. Quem tem 16 ou 17 anos deve fazer o cadastro com o conhecimento dos pais ou responsáveis, que podem exercer os direitos da seção 7 pelo mesmo e-mail. Os dados são tratados só para as finalidades acima, no melhor interesse do adolescente.
11. Mudanças nesta política
A versão e a data ficam no topo. Se uma mudança importante afetar os seus dados, avisamos por e-mail antes de ela valer.